25 de março ou 20 de setembro, aniversário de Pará de Minas?

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                                                                                                                 Por Ana Maria Campos*

           O ano era 1959. Setembro, o mês. A população festivamente comemorou os cem anos do município de Pará de Minas, com inúmeras promoções. Não se questionou se a data era aquela mesma. Explico: o município do Pará foi suprimido em 1872, sendo a última instalação datada de 25 de março de 1876. Seria melhor parar por aqui. Além do ano, o dia e o mês são divergentes da data que se tem comemorado.  Mas vamos em frente... Tentarei me fazer entender.
          O fato é que, com as comemorações do Centenário de Pará de Minas em 1959, oficializou-se a datação da primeira instalação da Vila do Pará como aniversário da emancipação político-administrativa de Pará de Minas. Procedimento correto quando há somente uma instalação do município, mas não é este o caso de Pará de Minas. Vejamos: a primeira instalação da Vila do Pará ocorreu em 20 de setembro de 1859, ato que elevou o arraial do Patafufo a município, emancipando-o político-administrativamente de Pitangui, ao qual anteriormente pertencia. 
          Independente político-administrativamente o município permaneceu até 1872, quando pela Lei Provincial Nº 1889, de 15 de julho, ele foi suprimido. O motivo para tal ato não se justifica, pois foram as desavenças políticas entre os correligionários dos partidos Conservador e Liberal que levaram à supressão da Vila do Pará, sendo seu território integrado novamente ao de Pitangui, de quem havia se emancipado.
          A discórdia política ocorreu porque os liberais, que predominavam na Vila do Pará, não davam tréguas aos conservadores (DINIZ, 1964: p.141). Estes, em represália, solicitaram ao deputado do partido, que era majoritário na Assembléia, Dr. Gustavo Xavier Capanema, a supressão da Vila (op.cit). Na sessão de 29 de maio de 1872, esse deputado do partido Conservador encaminhou o projeto, pronunciando um intenso discurso depreciando o município, os administradores e os habitantes da Vila do Pará. Foi apoiado por seus pares, e as interferências do colega deputado Antônio de Assis Martins, reforçaram o pedido de supressão da Vila do Pará. O aparte final do deputado A. Martins explicita a motivação meramente política do projeto: “É uma medida de grande conveniência, ao menos para descanso de nossos correligionários” (Ibidem:144).
          Naquele ano de 1872, em 14 de janeiro, os liberais haviam sido derrotados nas eleições realizadas para deputados à Assembléia Provincial. Os candidatos Dr. Gustavo Xavier da Silva Capanema, médico em Pitangui, o Capitão Antônio de Assis Martins, empregado público em Ouro Preto, ambos do partido Conservador, foram vitoriosos na Vila do Pará. "Era a derrota dos liberais" (DINIZ, 1964: p.171). A situação seria revertida nas eleições de 15 de agosto do ano seguinte, quando os conservadores foram esmagados no 2º distrito, a que a Vila do Pará pertencia (Op.cit, p.189).
         O projeto de supressão da Vila do Pará, assinado pela maioria dos deputados, foi aprovado sem discussão e se transformou na Lei Provincial Nº 1889, de 15 de julho de 1872, voltando o  território paraense a pertencer a Pitangui. 
         Dois anos depois, quando os ânimos políticos se apaziguaram, o deputado Antônio de Assis Martins, que com seus comentários ajudara o colega Gustavo Capanema a suprimir a Vila do Pará, apresentou na sessão de 13 de novembro de 1874 o projeto restaurando-a, que se transformou na Lei Provincial Nº 2.081, de 23 de dezembro de 1874.
         O município do Pará havia sido recriado por Lei, faltava sua reinstalação para que os administradores eleitos pudessem atuar. Um ano e três meses se passaram, como da primeira vez, para essa instalação da Vila do Pará se concretizar. A importante cerimônia aconteceu em 25 de março de 1876 e, desta vez, foi comandada por um paraense, Cornélio Augusto Moreira dos Santos, Presidente da Câmara de Pitangui. Definitivamente a Vila do Pará se tornava independente. Aleluia!!
         Vamos retomar o raciocínio do início do texto, se estaria mesmo correto considerar como aniversário do município a data da primeira instalação da Vila do Pará, 20 de setembro de 1859, uma vez que houve a segunda, em 25 de março de 1876. Se essa última datação fosse tomada como referência, o aniversário do município seria em 25 de março e este ano, 2009, estaríamos comemorando somente 133 anos de emancipação político-administrativa. Mas, isso não foi o que ocorreu em 1959. Na ocasião, a primeira instalação da Vila do Pará é que foi referência. Historiadores, administradores, comunidade em geral, decidiram comemorar o Centenário de Pará de Minas naquele ano. Basearam-se, portanto, na primeira instalação do município do Pará, 20 de setembro de 1859. 
        Certamente, o tempo (1872-1874) em que a Vila do Pará ficou suprimida até a sanção da nova lei recriando-a, acrescido de outro (1874-1876) para a sua nova instalação, foram intencionalmente apagados da memória dos munícipes, como se quisessem esquecer o motivo insensato, torpe, não proporcional à gravidade da conseqüência que acarretou: a supressão da Vila do Pará no longínquo ano de 1872.
         Provavelmente também tenha sido analisado que o curto espaço de tempo em que a Vila do Pará desapareceu, tornou-se insignificante frente ao contexto histórico e ao centenário que se apresentava naquele ano de 1959. A amnésia comunitária, por outro lado, sinalizou também a superação do fato lastimável para o município, além de demonstração do nobre coração desta brava gente patafufa. Assim pensando, a data 20 de setembro se legitima para ser comemorado o aniversário do município de Pará de Minas.


Fonte:
DINIZ, Sílvio Gabriel. Quatorze Anos de Eleições na Vila do Pará, M.G. (1861 – 1875). In: Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte: Editora Universidade Federal de Minas, 1964. Coletânea particular de Robson Correia de Almeida, pp.139 -191.

* Ana Maria de Oliveira Campos é pesquisadora da história de Pará de Minas.