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Galeria fotos antigas: 1º Livro Ata da Câmara de Vereadores da Vila do Pará

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Capa do 1º Livro Actas da Câmara de Vereadores da Vila do Pará. Exposição: 1º Livro Ata da Câmara de Vereadores da Vila do Pará. 16.09.2014
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Destaque para o registro constante na 1ª Sessão da Câmara de Vereadores da Vila do Pará, datada de 20.09.1859, quando foi lida a correspondência do cidadão Antônio José de Mello, fazendo ver que não compareceria para tomar posse [como vereador] porque tinha conhecimento de ter havido engano na ata da Freguesia desta Vila, pois obtendo só 244 votos foi lançado seu nome com 284 e que isto constava da relação afixada na porta da Matriz[de N.Sª Piedade] e era fácil verificar-se confrontando os votos recebidos com os apurados. Recontados os votos, constatou-se que o cidadão Antônio José de Melo havia sido eleito sim e sua posse foi efetuada.
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Na ata da Sessão da Câmara de 19.10.1859, é abordado o "estado de ruina da denominada  Ponte Grande desta Vila, que é de absoluta necessidadde um reparo ao menos que sirva para o trânsito na presente estação chuvosa." Trata-se da ponte na atual Avenida Presidente Vargas.


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Na ata da Sessão da Câmara de Vereadores de 17.12.1859, é abordado a necessidade de habilitar-se um cidadão para Agente do Correio da Vila do Pará, sendo proposto para este fim o cidadão Francisco Antônio de Barcellos. Foi também apresentado os modelos enviados pelo Governo Provincial pelos quais a Câmara deveria organizar as suas contas.
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Na Sessão da Câmara de Vereadores datada de 13.01.1860, é incluído no Código de Posturas da Vila do Pará, nos artigos 63 e 64, que ficam declarado públicos os encanamentos d'água vindos do lugar denominado Tabatinga e mais: "os encanamentos se conservarão sempre limpos e em bom estado a custa de seus donos, e todos aqueles que lançarem imundices de qualquer natureza que seja no encanamentos ou dentro do rego, lavarem qual quer coisa, ainda que seja somente os pés, ou fazerem quaisquer evacuações natural perto dos encanamentos ou dos regos e que as chuvas aí possam levar os materiais evacuados, e bem assim os que lavarem roupa dentro deles ou fora, estancando neste caso a água, sofrerão a multa."
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Na Sessão da Câmara de Vereadores datada de 13.01.1860, é incluído no Código de Posturas da Vila do Pará, nos artigos 96, 97 e 98, multa os proprietários ou moradores das casas em que se jogar jogo de azar;proibição de "fingir-se inspirado por potências invisíveis, ou predizer casos tristes ou alegres com exageração de que resulte dano ou prejuízo a terceiro." Proibição de "Inculcar-se curado de moléstias por meio de feitiços, orações e acionados ou gestos", sob pena de prisão por por 4 a 8 dias, e multa de 20$ a 30$ reis e o duplo nas reincidências. Proibição ao "maior de 14 anos viver sem alguma ocupação útil e honesta, quando não tem meios de subsistência."

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Na Sessão da Câmara de Vereadores, datada de 16.011860, ainda durante a criação do Código de Posturas da Vila do Pará, o vereador Alferes Francisco Esteves Rodrigues indicou que se representasse ao Exmº Governo a necessidade da criação de uma cadeira de primeiras letras do sexo feminino: foi aprovado.
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Na Sessão da Câmara de Vereadores da Vila do Pará, datada de 14.04.1860, os "presos  recolhidos a Cadeia da Vila, pedem que a Câmara providenciasse que eles fossem melhor sustentados visto que o Procurador da mesma a quem foi encarregado deste dever, o não desempenha pela muita economia nos temperos necessários e irregularidade das horas da comida." A petição teve o despacho que ia-se providenciar.

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